VCP – DIREITOS E BENEFÍCIOS

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Os benefícios e direitos dos portadores da Doença de Parkinson podem variar de acordo com a condição física e gravidade dos sintomas apresentados. Para cada benefício são exigidos uma série de documentos, determinadas condições, em alguns casos, perícia e/ou laudos médicos. 

 

DIREITOS DOS PACIENTES

* Tratamento e acompanhamento pelo SUS

* Fornecimento de medicamentos pelo  SUS

* Quitação do financiamento da casa própria

* Liberação do FGTS

* Liberação do PIS/PASEP

* Liberação da previdência privada

* Auxílio-doença (veja: instruções e documentos necessários)

* Aposentadoria por invalidez

* Isenção do imposto de renda (IRPF) (veja: condições e instruções)

* Direito ao emprego (para portadores de necessidades especiais ou com restrição de mobilidade)

* Prioridade no atendimento em estabelecimentos bancários, comerciais e no check-in de empresas aéreas. (VEJA RESOLUÇÃO N. 280/2013 DA ANAC SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ACESSIBILIDADE DE PASSAGEIRO COM NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL). 

* Prioridade no andamento de processo administrativo e/ou judicial (Lei n. 12.008, de 29/07/2009)

* Carteira de habilitação especial

* Isenção de IPVA, IPI e IOF (na aquisição de veículo novo)

* Passe livre interestadual em ônibus, trem e barco (condições e instruções)

Outros direitos e benefícios concedidos variam de acordo com leis municipais, incluem:

* Transporte gratuito (ônibus e metrô)

* Isenção de IPTU

* Liberação do rodízio (específico para cidade de São Paulo)

 CONSULTE DIREITOS E BENEFÍCIOS ESPECÍFICOS PARA PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON NA SUA CIDADE.

 

FAÇA VALER SEUS DIREITOS!

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