Os benefícios e direitos dos portadores da Doença de Parkinson podem variar de acordo com a condição física e gravidade dos sintomas apresentados. Para cada benefício são exigidos uma série de documentos, determinadas condições, em alguns casos, perícia e/ou laudos médicos.
DIREITOS DOS PACIENTES
* Tratamento e acompanhamento pelo SUS
* Fornecimento de medicamentos pelo SUS
* Quitação do financiamento da casa própria
* Liberação do FGTS
* Liberação do PIS/PASEP
* Liberação da previdência privada
* Auxílio-doença (veja: instruções e documentos necessários)
* Aposentadoria por invalidez
* Isenção do imposto de renda (IRPF) (veja: condições e instruções)
* Direito ao emprego (para portadores de necessidades especiais ou com restrição de mobilidade)
* Prioridade no atendimento em estabelecimentos bancários, comerciais e no check-in de empresas aéreas. (VEJA RESOLUÇÃO N. 280/2013 DA ANAC SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ACESSIBILIDADE DE PASSAGEIRO COM NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL).
* Prioridade no andamento de processo administrativo e/ou judicial (Lei n. 12.008, de 29/07/2009)
* Carteira de habilitação especial
* Isenção de IPVA, IPI e IOF (na aquisição de veículo novo)
* Passe livre interestadual em ônibus, trem e barco (condições e instruções)
Outros direitos e benefícios concedidos variam de acordo com leis municipais, incluem:
* Transporte gratuito (ônibus e metrô)
* Isenção de IPTU
* Liberação do rodízio (específico para cidade de São Paulo)
CONSULTE DIREITOS E BENEFÍCIOS ESPECÍFICOS PARA PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON NA SUA CIDADE.
